Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu nesta quarta-feira (14/6) o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa a validade da Portaria 1.128/2003 do Ministério da Justiça, que redefiniu e ampliou os limites da Reserva Indígena Ibirama-La Klãnõ, em Santa Catarin… Source: Conjur
Em janeiro de 2004 foi criado o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação, contribuições sociais para a integração social e de formação do patrimônio do servidor público, bem como o financiamento da seguridade social. Na exposição de motivos da Medida Provisória 164/2004, posteriormente conve… Source: Conjur
Ainda que o réu tenha sido citado nos autos, a parte autora não pode ser condenada ao pagamento de ônus de sucumbência na ação caso haja o cancelamento da distribuição de processo cuja petição inicial foi indeferida em razão de falta de pressuposto processual. Segundo a ministra Nancy Andrig… Source: Conjur
O mundo dos negócios é repleto de desafios e oportunidades, e compreender o ciclo de vida de uma empresa é fundamental para o entendimento do que é sucesso em um processo de recuperação judicial. Desde a sua criação até a sua consolidação, cada estágio deste ciclo traz consigo uma série de especi… Source: Conjur
Por entender que a atividade normalmente exercida não gerava maior risco de infecção pelo coronavírus, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou indenização à família de um caminhoneiro do Pará que morreu no início da crise de Covid-19 no Brasil. Para ministros, atividade de motorist… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça não abandonou o uso da Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos sob sua competência. A não ser em casos excepcionalíssimos, a ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei segue vedada quando baseada em texto legal de interpretação… Source: Conjur
Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o país deve o seu restabelecimento institucional a dois vetores: o Inquérito 4.781 (aberto pelo ministro Dias Toffoli e relatado por Alexandre de Moraes) e a firmeza da ação do Tribunal Superior Eleitoral — em especial do seu corregedor,… Source: Conjur
Desde o Código Comercial de 1850, passando pelo Decreto nº 3.708/1919, até o atual Código Civil, o direito de retirada imotivada de sócio de sociedade empresária limitada sempre foi objeto de fervorosas discussões doutrinárias e jurisprudenciais. As diferentes aplicações do instituto e o papel de… Source: Conjur
Ao listar as atividades, os setores e as funções exercidas pelo radialista, o Decreto 84.134/1979 indica que os setores correspondem a subdivisões das atividades de produção e técnica, e não a elas próprias. Autor atuou como operador de áudio e auxiliar de iluminador na RedeTV!Reprodução … Source: Conjur
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu, nesta terça-feira (13/6), o Banco Central como órgão regulador dos criptoativos no Brasil. O Decreto 11.563/2023, que regulamenta o Marco Legal dos Criptoativos, foi publicado nesta quarta-feira (14/6) e entrará em vigor na próxima terça-fe… Source: Conjur
