O Poder Judiciário paulista destinou mais de R$ 5 milhões para as vítimas dos alagamentos e deslizamentos causados pelas fortes chuvas que atingiram a região de São Sebastião, no litoral norte, no final de fevereiro. O valor arrecadado é oriundo de prestações pecuniárias provenientes de cerca de … Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, nesta quinta-feira (15/6), a liberação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e de outros cinco presos para serem ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara… Source: Conjur
No último dia 5 de junho, a Apple revelou o lançamento de seu mais recente sistema operacional, o iOS 17, que deve estar disponível a todos os usuários em setembro deste ano. A gigante tecnológica da Califórnia promete que essa atualização proporcionará experiências inovadoras para os usuários… Source: Conjur
Conforme a nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA), se não há risco de alienação, oneração ou dilapidação patrimonial, não é possível a indisponibilidade de bens. Nova LIA alterou regras para decretação de indisponibilidade de bens dos réusReprodução Assim, a 4ª Câmara de Direito P… Source: Conjur
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou imprestável todo o conjunto probatório reunido a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pela Odebrecht, colhido no âmbito das acusações contra o advogado Rodrigo Tacla Duran na 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão f… Source: Conjur
Recentemente, o Tribunal de Justiça da União Europeia (Court of Justice of the European Union — CJEU) proferiu importante decisão acerca do direito de indenização por danos morais decorrente de violação ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados no Case 300/21 (UI v. Österreichische Post). A … Source: Conjur
O banco de horas não é legítimo quando o trabalhador não tem permissão para acompanhar a apuração entre o crédito e débito de horas, pois isso o impede de verificar o cumprimento de obrigações previstas em norma coletiva sobre o tema. Autora não podia verificar seu saldo, o que impedia o con… Source: Conjur
A adoção recente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de novas diretrizes sobre o tratamento de pessoas com transtornos mentais e deficiências psicossociais em situação de privação de liberdade, por meio da publicação da Resolução CNJ nº 487/23, abre caminho para uma etapa essencial na impleme… Source: Conjur
A Euromoney, considerada uma das principais publicações do mundo financeiro, reconheceu a tributarista Nina Pencak, sócia do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados, como a Advogada Tributária do Ano pela Women in Business Law Americas Awards 2023. Nina Pencak foi reconhecida como tribut… Source: Conjur
Leis que criam cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, ou aumento de sua remuneração, são de iniciativa privativa do Poder Executivo nos âmbitos federal, estadual e municipal. Além disso, é vedado legislar sobre matéria que viole a separação Estado-Igreja (laici… Source: Conjur