Os órgãos colegiados dos tribunais têm importante função para adequada e plural prestação jurisdicional. Diferentemente do julgamento proferido pelos juízes singulares em primeira instância, a formação decisória com base no princípio da colegialidade visa assegurar a possibilidade de desacordos e… Source: Conjur
“Política de segurança pública do governo Lula: desafios, mudanças e projetos” é o tema da live que o Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário (ITCN) promove na próxima quinta-feira (22/6), às 10h. O evento terá a participação especial do cientista político Lincoln Tel… Source: Conjur
Existem convergências entre os Direitos Civil e Penal. E, segundo o advogado Caetano de Vasconcellos Neto, quando esses pontos de contato se destacam, especialmente em julgamentos de negócios jurídicos, as alternativas de apenamento são ampliadas. TV ConJurPara Caetano de Vasconcellos Neto, … Source: Conjur
Na obra Sentença, coisa julgada e ação rescisória, que chega às livrarias neste mês, o professor José Miguel Garcia Medina condensa e aprofunda suas principais reflexões relacionadas à formação da sentença, as circunstâncias que devem estar presentes para que se considere ter havido coisa julgada… Source: Conjur
A expectativa de julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) das ações que discutem as regras de rateio dos royalties ganhou novo contorno com a decisão da ministra Cármen Lúcia, datada do último dia 12 de junho, que, invocando “o alto significado do tema e a imprescindibilidade do diálogo e d… Source: Conjur
Um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes interrompeu nesta sexta-feira (16/6) o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça para a implementação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) — ferramenta que centraliz… Source: Conjur
Não basta ter direito material; é preciso saber defendê-lo com o direito instrumental. No caso de licitações e contratos administrativos, é possível sintetizar entendimentos da jurisprudência de forma “quase atemporal” e “imparcial”, considerando que os regimes normativos mudam, como ocorreu c… Source: Conjur
É competência privativa da União legislar sobre serviços de comunicação, de modo que leis estaduais que pretendem regular a matéria possuem vício formal de inconstitucionalidade. Desembargador confirmou veto a lei que proibia oferta de serviços de valor adicionado oferecidos por telefônicas … Source: Conjur
O grande encarceramento de jovens de classes menos privilegiadas, no mais das vezes negros, por delitos vinculados ao uso de entorpecentes, é fato no Brasil, contribuindo para a estruturação de uma criminalidade organizada a partir do sistema prisional. Tal aprisionamento decorre em parcela si… Source: Conjur
Considerada uma das maiores redes varejistas do Brasil, as Lojas Americanas se tornaram protagonista de um escândalo financeiro de dimensão continental, acarretando em prejuízos a acionistas e incertezas em boa parte do mercado. A questão perpassa a ocultação de um rombo financeiro advindo de … Source: Conjur