O livro Direito federal brasileiro (Thoth) será lançado na próxima quarta-feira (21/6), às 18h30, na Sala de Recepções do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. A obra homenageia os 15 anos de atividade na Corte dos ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques. Ob… Source: Conjur
Não é incomum nos depararmos com notícias sobre indenizações por danos morais concedidas a famosos em processos judiciais. Há algumas semanas Lulu Santos foi palco de reportagens informando sua vitória em processo contra o Banco do Brasil, por negativação indevida nos cadastros restritivos de cré… Source: Conjur
Em recuperação judicial desde maio deste ano, o Grupo Light informou ao juízo da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que não irá pagar as debêntures devidas até que a Justiça proíba os credores de atuar de modo a prejudicar o saneamento das contas da empresa. Em recuperação judicial, Grup… Source: Conjur
Em recente orientação, a Receita Federal, na Solução de Consulta Cosit nº 94, de 28 de abril de 2023 (Diário Oficial da União, 31/5/2023), nega o direito de o contribuinte creditar insumos fornecidos aos funcionários que trabalham no processo produtivo de bens ou na prestação de serviços, decorre… Source: Conjur
O caminho para se buscar na Justiça ajuda e proteção para se recompor tornou-se, no mundo todo, a solução para empresas insolventes. A reestruturação empresarial emergiu como “caminho das pedras” também para países e blocos econômicos, como a União Europeia. Não por acaso, em São Paulo, a seção d… Source: Conjur
A extinção dos contratos administrativos antes do seu termo final (rescisão) é uma situação recorrente no âmbito da Administração Pública, embora não desejável. Ainda na Lei nº 8.666, de 1993, as formas de rescisão contratual vinham disciplinadas no artigo 79, podendo se dar unilateralmente, … Source: Conjur
Em duas colunas publicadas em 2021, foram abordadas as reformas francesas do sistema de incapacidade [1] [2], que se caracterizaram por um processo de contínua flexibilização e ampliação do escalonamento das medidas protetivas aos maiores protegidos (majeurs protégés). As reformas permitiram … Source: Conjur
Por enxergar no caso o nítido intuito de estender artificialmente o período do contrato para possibilitar a aplicação da atualização mensal, burlando a regra prevista no artigo 46 da Lei 10.931/04, a juíza Marina San Juan Melo, da 5ª Vara Cível de São Paulo, determinou a revisão de um acordo de v… Source: Conjur
Por constatar violação a determinação anterior do Plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, anulou uma decisão da Justiça Federal no Amazonas que havia alterado o coeficiente para o repasse de cotas de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Muni… Source: Conjur
Para colaborar com o desenvolvimento da criança, um pai deve se esforçar para que a convivência seja menos cansativa a ela. Por compreender que não houve argumento plausível que justificasse a dificuldade dele para viajar, a 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a… Source: Conjur