Mudança terminológica: acidente ou sinistro de trânsito A primeira mudança trazida pela Lei nº 14.599/2023 foi meramente terminológica. A nomenclatura “acidente”, que estava difundida ao longo de todo o Código de Trânsito, foi substituída pela palavra “sinistro”. No total, entre inserções e subs… Source: Conjur
Em uma das decisões mais esperadas deste ano judicial nos EUA, que se encerra em 30 de junho, a Suprema Corte rejeitou uma teoria jurídica que iria subverter as eleições federais no país, que já são complicadas por causa do sistema de colégio eleitoral para eleger o presidente e do sistema de vot… Source: Conjur
Não é novidade que a Lei nº 14.112/2020 promoveu substanciais alterações na Lei nº 11.101/05. Muitas das modificações já fazem eco nos tribunais do país e abrem espaço para interpretações de aplicabilidade. A análise que aqui se faz, cinge-se especificamente sobre a regra de direito intertemp… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região vai se debruçar sobre a hipótese de a plantação de árvores não nativas às margens do lago criado para a operação da usina hidrelétrica de Itaipu ter causado danos materiais aos fazendeiros brasileiros com terras na região. O pedido consta de ação ajuiza… Source: Conjur
A Justiça comum é competente para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o poder público para pleitear parcela de natureza administrativa. Esta foi a tese de repercussão geral que obteve maioria de votos do Plenário do Supremo Tribunal em julgamento virtual que se encerra nesta sexta-… Source: Conjur