O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão, até julgamento definitivo pelo Plenário da corte, de todos os processos relacionados à possível modulação da decisão em que o STF declarou a constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o ter… Source: Conjur
Na seara dos contratos imobiliários, enquanto profissional de direito e adquirente de imóvel, é necessário atentar-se, primordialmente, às cláusulas que preveem as situações de descumprimento, quer do comprador, quer do vendedor. Os contratos imobiliários devem ser analisados sob a ótica do CD… Source: Conjur
A inteligência artificial (IA) e os desafios para sua regulação foram tema, nesta terça-feira (27/6), do primeiro painel do segundo dia do XI Fórum Jurídico de Lisboa. O painel foi moderado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça. Ele destacou “a emergência de … Source: Conjur
Reiterando decisões recentes no mesmo sentido, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou imprestáveis as provas colhidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, no âmbito do acordo de leniência da Odebrecht, na ação penal que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba e en… Source: Conjur
Sem o efetivo direito de defesa no âmbito do Direito, não há possibilidade de Justiça democrática. A fala é da advogada Marina Coelho, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, durante debate no XI Fórum Jurídi… Source: Conjur