O professor Alaor Leite, mestre e doutor pela Universidade Ludwig-Maximilian, em Munique, afirmou nesta terça-feira (27/6) que o mundo cada vez mais digitalizado impõe o desafio de defender as instituições, os magistrados e os agentes políticos sem suplantar a liberdade de expressão. Alaor … Source: Conjur
1. Do surgimento do instituto da exceção de pré-executividade Quando se fala de origem histórica do instituto da EPE, aponta-se Pontes de Miranda [1] como o seu criador. De fato, o instituto restou evidenciado a partir do parecer exarado pelo eminente jurista em favor da Companhia Siderúrgica Ma… Source: Conjur
Toda pauta ambientalista quando internacionalizada sob a ótica do mais forte traz o germe da opressão e do controle. Nem todo discurso ambiental é compatível com a Constituição nem válido no momento presente, pois é possível embutir na pauta ambiental um processo de controle do mais forte contra … Source: Conjur
Com o argumento de que a Jovem Pan se alinhou à campanha de desinformação que vem se espalhando pelo país desde 2022, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento de três outorgas de radiodifusão concedidas à emissora. Segundo o órgão, os conteúdos veiculados… Source: Conjur
A humanidade vive em uma nova era, na qual o impacto de nossas atividades tem cientificamente trazido riscos à vida planetária. As mudanças climáticas, causadas principalmente pela queima de combustíveis fósseis, já estão trazendo grandes reflexos para o mundo. Recentemente, a Organização das Naç… Source: Conjur
Em razão do “argumento circular” que fundamentou a decretação da prisão preventiva de um acusado de roubar uma correntinha de ouro em Guarujá, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu Habeas Corpus para revogar a custódia cautelar, expedindo o alvará de… Source: Conjur
O advogado Luiz Gustavo Bichara afirmou nesta terça-feira (27/6) que embora a reforma tributária contenha “indiscutíveis méritos”, há alterações que representam um “salto no escuro”. Luiz Gustavo Bichara participou do XI Fórum Jurídico de Lisboa Reprodução Presidente do Conselho Empre… Source: Conjur
Não faz dúvida serem os direitos fundamentais a raiz da democracia moderna. Historicamente, a prova é a de que as primeiras democracias se constroem a partir da Declaração de Independência dos Estados Unidos da América de 1776 e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1787 que ambas … Source: Conjur
O Marco Civil da Internet, em seu artigo 7º, diz que o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, o que impõe aos poderes constituídos a missão de empreender esforços significativos na implementação de políticas públicas que integrem os excluídos digitais. Estado, sociedade e empres… Source: Conjur
Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que a parte indisponível do patrimônio, que cabe aos herdeiros necessários, pode constar em testamento, desde que isso não implique privação ou redução da par… Source: Conjur