Breno Zanotelli: Reconhecimento de nulidades

Este artigo pretende analisar a (im)possibilidade de a prescrição penal ser obstada ou alargada em razão da desconsideração de marcos interruptivos pelo reconhecimento de nulidades processuais. A partir de um caso hipotético, adaptado de circunstâncias concretas verificadas em processos criminais…
Source: Conjur