Em votação unânime, o parlamento do Japão aprovou mudança legislativa para alterar e ampliar a definição do crime de estupro. Para além do ato sexual forçado, passa a ser considerada conduta típica a relação não consentida. A mudança acaba por aproximar a legislação penal japonesa dos padrões … Source: Conjur
Menos de dois meses depois da sua publicação, a Lei nº 14.550 começa a ter aplicação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme noticiou esta ConJur em reportagem do último dia 13 de junho [1]. A alteração ocorrida neste ano trata, exclusivamente, do expediente das… Source: Conjur
Conforme o §2º do artigo 47 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os alunos com aproveitamento extraordinário nos estudos podem concluir seus cursos antecipadamente. Estudante de Matemática foi aprovado em concurso antes de concluir licenciaturaReprodução Assim, a 2ª Vara C… Source: Conjur
O titular faz jus à proteção de sua marca em todo o território nacional, tendo o direito de zelar por sua integridade material e sua reputação. O entendimento é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou que um jornalista se abstenha de usar … Source: Conjur
A usucapião extraordinária previsto no 1.238 do Código Civil, como meio de aquisição originária da propriedade pela prescrição aquisitiva, vem socorrer àqueles que, por um longo período utilizando a coisa com ânimo de dono, não possui justo título, esbarrando na possibilidade de ingressar no fóli… Source: Conjur