Mouta Araújo: Incidente de assunção e deslocamento de competência

Este artigo pretende tratar de alguns aspectos ligados a dois incidentes relacionados à competência entre os órgãos que compõem o sistema de justiça e a interpretação do Superior Tribunal de Justiça.
Inicialmente, vale ressaltar que a competência jurisdicional mereceu, em várias passagens da l…
Source: Conjur