Cascardo e Dias: Tratamento de pessoas com transtornos mentais

A adoção recente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de novas diretrizes sobre o tratamento de pessoas com transtornos mentais e deficiências psicossociais em situação de privação de liberdade, por meio da publicação da Resolução CNJ nº 487/23, abre caminho para uma etapa essencial na impleme…
Source: Conjur