O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu, nesta terça-feira (13/6), o Banco Central como órgão regulador dos criptoativos no Brasil. O Decreto 11.563/2023, que regulamenta o Marco Legal dos Criptoativos, foi publicado nesta quarta-feira (14/6) e entrará em vigor na próxima terça-fe… Source: Conjur
A juíza federal substituta Gabriela Hardt vai continuar atuando na 13ª Vara Federal, em Curitiba, pois outros juízes mais antigos tiveram preferência nas cidades para as quais ela pediu remoção. No fim de maio, ela manifestou interesse em quatro varas de Itajaí e nove de Florianópolis, além de… Source: Conjur
Dois ministros da Suprema Corte dos EUA, Clarence Thomas e Samuel Alito, pediram prorrogação do prazo para divulgar suas declarações financeiras, relativas ao ano de 2022, como é requerido pela “Lei da Ética no Governo” (Ethics in Government Act). O pedido foi atendido, porque os ministros pod… Source: Conjur
Não há impedimento nem imparcialidade do julgador para apreciar um recurso cível-eleitoral baseado em fatos que ele próprio já julgou em ação criminal. Nada impede que o magistrado exerça a jurisdição em ambas as searas, desde que na mesma instância. Com esse entendimento, o Tribunal Superior … Source: Conjur
Para aqueles que acompanham encontros de organismos internacionais e a própria dinâmica das conferências da organização internacional do trabalho, as reuniões do comitê de finanças nunca foram catalisadores de grandes emoções. Efetivamente, conforme pontua Nina Larson[1], até a Conferência da… Source: Conjur