TJ-BA confirma decisão que condenou a Coelba a indenizar viúva

O artigo  37, §6º, da Constituição Federal, estabelece que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
Coelba terá de indenizar mulher de homem que morreu ao …
Source: Conjur