STJ discute progressão em crime hediondo que resulta em morte

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.012.101, 2.012.112 e 2.016.358, de relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato, para julgamento sob o rito dos repetitivos. O colegiado vai discutir qual deve ser o percentual de cumprimento de pena exigido para pr…
Source: Conjur