Almeida Melo: Reforma tributária sem majoração da carga

Se é para ter reforma constitucional tributária, entende-se como indispensável e legítimo que o princípio da vedação ao confisco seja revisitado, de modo que seja garantido expressamente que o contribuinte não suportará majoração da carga tributária.
Pois bem.
Em mais de uma oportunidade, d…
Source: Conjur