O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, a instauração de revisão disciplinar e, por maioria, o afastamento cautelar, do juiz Joaquim da Silva Filho, que atua na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz (MA). Excesso injustificado de prazo na apreciação de… Source: Conjur
O Projeto de Lei 7.806/2010, que determina a perda automática da herança nos casos de indignidade, após trânsito em julgado da sentença penal condenatória de herdeiro indigno, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A proposta tramita em car… Source: Conjur
Por desprestígio à autonomia da vontade coletiva firmada em acordo com a empresa e configurando transcendência política da matéria, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) derrubou uma decisão de tribunal regional e anulou a concessão de horas extras a um vendedor externo da indústria d… Source: Conjur
Na última segunda-feira (5/6), teve início a 111ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), que conta com representantes de governos, empregadores e trabalhadores de 187 países, que estarão reunidos até o dia 16 de junho para discutir questões cruciais relacionadas ao mundo do trabalho. Esta r… Source: Conjur
Conversas entre procuradores da “lava jato” apreendidas pela Polícia Federal na operação “spoofing” indicam que os procuradores se associavam a infiltrados que atuavam informalmente durante investigações. “Lava jato” teria usado de flagrantes preparados contra investigados Divulgação … Source: Conjur
O estelionato não é tutelado, apenas, pelos Direitos Penais Especial e comum. Antes de tudo, ele ofende a cláusula geral de boa-fé que deve permear a vida em sociedade. Alexandre Manfrim/Ministério da DefesaPoliciais fraude recorrente onde equipamentos são desviados Assim, o Superior T… Source: Conjur
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta (7/6), acordo com a Nestlé para encerrar o processo relacionado à aquisição da Garoto, ocorrida em 2002. Após mais de 20 anos do negócio, Cade aprova compra da Garoto pela Nestlé Conform… Source: Conjur
A importância das academias e dos institutos jurídicos vai além da mera realização de atividades culturais e educacionais no âmbito do Direito enquanto construção erigida pela razão humana. Um dos elementos do Direito é, sem dúvida alguma, o ser humano. As instituições jurídicas, notadamente a… Source: Conjur
Pessoas públicas devem ter uma margem mais larga de tolerância quanto ao que é dito e escrito a seu respeito, especialmente quando se trata de representantes do povo. Porém, a liberdade de informação e comunicação não é absoluta. Memes zombavam de vereadores locais com pinturas de palhaço e … Source: Conjur
O Tribunal Superior de Michigan, nos EUA, vai decidir se governos podem usar drones para espionar cidadãos e suas propriedades privadas sem mandado judicial e, depois, usar as possíveis provas obtidas em julgamento. Tribunal de Michigan vai decidir se provas colhidas a partir de drones são l… Source: Conjur