Por considerar que houve no episódio uma troca de ofensas de proporções iguais, a juíza Margareth Cristina Becker, do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, anulou a ação de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, contra o senador Renan Calheiros. Renan Calheiros fez acusações con… Source: Conjur
Inobstante o processo de recuperação judicial ter um procedimento singular, mas como em todo e qualquer processo, a Lei nº 11.101/2005 tratou de estabelecer a sua competência jurisdicional, na qual a demanda de soerguimento empresarial deverá ser distribuída para que o andamento do litígio tenha … Source: Conjur
Por constatar omissão, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as lojas Americanas a pagar indenização de R$ 50 mil devido ao assédio sexual de uma auxiliar de loja. Gerente fazia investidas e forçava contatos físicos com a autoraReprodução A empregada passou a ser assediad… Source: Conjur
A Constituição francesa de 4 de outubro de 1958 [1], conhecida como a Constituição da 5ª República de Charles de Gaulle, dispõe a respeito do Conselho Constitucional em seu artigo 56, do Conselho de Estado no artigo 74 e da Corte de Cassação no artigo 68. Por sua vez, a Constituição brasileira de… Source: Conjur
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, presidente da mais alta corte do Brasil no biênio 1997-1999, está convencido de que o advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o STF, será um ministro “notável”. O ministro Celso d… Source: Conjur
A prescrição bienal afasta o direito de pedir, e não a dívida. Assim, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou um acordo extrajudicial firmado entre uma agência de classificação de risco de crédito e uma administradora mais de dois anos após o fim do contrato de trabalho. Admini… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos repetitivos, se o artigo 166 do Código Tributário Nacional se aplica aos casos em que se pede a restituição dos valores de ICMS pagos a mais no regime de substituição tributária para frente quando a base de cálculo … Source: Conjur
Este artigo é uma tentativa de identificar as continuidades e descontinuidades entre a noção religiosa islâmica e a prática de kafala (kafāla) e sua aplicação contemporânea em relação aos estados do Golfo Pérsico, onde foi legislado e praticado com mais destaque. Embora muita pesquisa tenha s… Source: Conjur
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello disse nesta sexta-feira (2/6), que Cristiano Zanin preenche todos os requisitos para se tornar ministro e que o advogado é “notável, íntegro e digno”. Para Celso, Zanin preenche todos os requisitos para ser ministro do Supremo… Source: Conjur
A Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) realizou, na terça-feira (30/5), evento sobre as subvenções fiscais e os desdobramentos do julgamento do Recurso Repetitivo 1.182 do Superior Tribunal de Justiça. Flávia F… Source: Conjur