Não foi sem entusiasmo que recebi a notícia de que o ministro Rogério Schietti convocou audiência pública para fomentar e incrementar o debate quanto à possível revisão da súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça. A crítica ao enunciado é antiga e atravessa décadas. Captando esses sinais, n… Source: Conjur
A confissão informal de um suspeito, quando feita sob clima de estresse policial, gera dúvidas e não pode ser considerada para comprovar a prática do crime. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um homem acusado de tráfico de drogas. Defesa apontou que ab… Source: Conjur
A entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), com a instituição da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), acarretou uma considerável mudança no ordenamento jurídico brasileiro. Cada vez mais estruturada e sedimentada, a “Autoridade” exerce um papel fundamental na… Source: Conjur
Um tribunal do Quênia decidiu que dois etíopes e uma entidade queniana podem processar a Meta, empresa controladora do Facebook, na Califórnia, EUA. Os demandantes acusam o Facebook de promover conteúdo que ampliou a violência durante a Guerra de Tigray, de novembro de 2020 a novembro de 2022, em… Source: Conjur
O recurso especial é o instrumento de impugnação utilizado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de uniformizar a interpretação da legislação federal. Conforme dispõe a Constituição no artigo 105, III e suas alíneas: “Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: II… Source: Conjur
Grupos econômicos não podem manipular a opinião pública e o processo político decisório para defender seus interesses. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Polícia Federal colher os depoimentos dos presidentes das big techs Google, Meta e Sp… Source: Conjur
Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença para autorizar uma mulher a incluir em seu nome o atual sobrenome do marido, que foi modificado após uma investigação de paternidade. 123RFTJ-SP autoriza … Source: Conjur
No julgamento de Plenário Virtual que ocorreu em outubro de 2019, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da controvérsia referente à inclusão das contribuições do PIS/Cofins em suas próprias bases de cálculo (Tema 1.067), Recurso Extraordinário nº 1.233.096. No núcleo da re… Source: Conjur
A regra que dispensa a Fazenda Nacional de pagar honorários de sucumbência aos advogados do contribuinte quando acolher o pedido por ele feito nos procedimentos de execução fiscal não é aplicável nas ações ajuizadas pela Fazenda Pública estadual. Segundo ministro Gurgel de Faria, regra que d… Source: Conjur
Filó certamente não estaria por aqui se Agenor não a tivesse acolhido. Agenor é igual a mim, a você. Mas não vive como vivo eu, como vive você. Agenor é um ribeirinho, um dos múltiplos indivíduos que integram a categoria dos povos da floresta. O Ibama, ente da Administração Pública ao qual a … Source:…