Não é admissível que os sócios remanescentes capturem o capital do antigo membro societário e inviabilizem o pagamento dos haveres devidos pela pessoa jurídica, ficando isentos de qualquer responsabilidade patrimonial. rawpixel.com/freepixTJ-SP autorizou penhora de bens de dois sócios para o… Source: Conjur
1. A necessidade de regulamentação da Lei 14.478/2022 e de análise de impacto regulatório A regulamentação da Lei 14.478 exigirá a realização de análise de impacto regulatório (AIR), como previsto pelo artigo 5º da Lei 13.874/2019 e pelo artigo 6º da Lei 13.848/2019. 2. A noção de AIR A AIR… Source: Conjur
O Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário (ITCN) promove na próxima quinta-feira (11/5), às 10h, o webinar “Etarismo, tecnologia e desigualdade regional”. Juliana Leme Faleiros discutirá etarismo, tecnologia e desigualdade regional Reprodução O encontro di… Source: Conjur
Aos poucos, a população e os governantes vão compreendendo um pouco mais do poder e risco da ausência de regulação das big techs. No ano passado, por exemplo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se viu estrangulado pela dificuldade de remoção de conteúdo e pela falta de colaboração das empresas. … Source: Conjur
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4/5) o projeto de lei que classifica as práticas de assédio moral e sexual e discriminação no exercício da profissão como infrações disciplinares do advogado. O texto agora vai para análise do Senado. Texto prevê inclusão expressa das condu… Source: Conjur
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou nesta quinta-feira (4/5) a decisão que havia suspendido a eficácia do julgamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a inclusão do valor de benefícios fiscais relacionados ao ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL. Minist… Source: Conjur
Prestes a complementar, no final deste mês de maio, mais um aniversário de vigência da Lei nº 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência) [1], aproveitamos a ocasião para rememorar e sinalizar, brevemente nas linhas que sucedem, um tipo de agenda que tem se fortalecido em prol da “cultura da conc… Source: Conjur
A conduta de usar a estrutura de uma empresa, seu poderio financeiro e sua identidade para influenciar o eleitorado configura abuso do poder econômico nas eleições, prática que deve ser punida com a declaração de inelegibilidade dos responsáveis. Luciano Hang entrevistou funcionários e forne… Source: Conjur
Na pendência da instauração do tribunal arbitral, admite-se que a parte se socorra do Poder Judiciário, por intermédio de medida de natureza cautelar, para assegurar o resultado útil da arbitragem. ReproduçãoTJ-SP não vê renúncia à cláusula de arbitragem pela parte ré e valida procedimento a… Source: Conjur
Todos com mais de 40 anos de idade devem se lembrar do célebre filme cujo título original era Groundhog Day, que foi traduzido para O Feitiço do Tempo, porém ficou mais conhecido como “O Dia da Marmota”! Nele o personagem Phil Connors (Bill Murray) um repórter arrogante, é escalado para cobrir… Source: Conjur