O Balcão Virtual, que viabiliza atendimento a jurisdicionados por videoconferências, chega a mais de 50 comarcas do estado de São Paulo e atinge 100% das unidades judiciais da capital a partir de segunda-feira (8/5). TJ-SPBalcão Virtual do TJ-SP chega a mais 50 comarcas a partir de segunda-f… Source: Conjur
O Carf e a adjudicação de direitos A escalada do atual debate sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no qual, em sequência, uma lei [1], uma medida provisória [2] e uma ação direta de inconstitucionalidade [3] chamaram para si a tarefa de decidir sobre o funcionamento do que… Source: Conjur
A cervejaria Petrópolis, que está em processo de recuperação judicial, apresentou notícia-crime na polícia civil do Rio de Janeiro contra o Banco Santander por quebra de sigilo bancário e retenção indevida de valores. Cervejaria Petrópolis acusa Santander de quebra de sigilo e retenção de va… Source: Conjur
Tema que deverá abarrotar tribunais pelo país é o da falta de aplicação da nova Lei de Licitações e a configuração da improbidade administrativa decorrente da “neofobia” (aversão injustificada e preguiçosa de aplicação da nova lei). A ausência de planejamento (citado em doze oportunidades pela… Source: Conjur
Com a finalidade de reduzir os efeitos negativos decorrentes do afastamento materno, o artigo 318, V, do Código de Processo Penal — instituído pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) — estabelece a possibilidade de substituição da prisão preventiva pela domiciliar para a mulher co… Source: Conjur
A história do Brasil é marcada por golpes e pelas suas tentativas. Porém, a construção da República que temos hoje — com seus acertos e imperfeições — conseguiu manter viva a ideia iluminista da separação dos poderes. A última Constituição, promulgada em 1988, determina que além de separados e tr… Source: Conjur
É lícito ao Poder Legislativo municipal editar normas sobre fomento público. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao validar uma lei de Marília, que institui o “selo reconstruindo vidas”, a ser concedido a empresas que aderirem a ações de auxílio à reconstrução d… Source: Conjur
Com o constante avanço da tecnologia, a inteligência artificial (IA) está se tornando cada vez mais presente em nosso cotidiano. No mundo jurídico, não é diferente. O uso da IA pode ser uma ferramenta valiosa para auxiliar advogados em tarefas complexas e aumentar a eficiência do trabalho jurídic… Source: Conjur
É ilegal a execução provisória da pena como consequência automática da condenação proferida pelo Tribunal do Júri. Reafirmando esse entendimento e considerando o constrangimento ilegal ao réu, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a um homem que teve prisão preventi… Source: Conjur
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, liberou, nesta quinta-feira (4/5), para análise do Plenário, o recurso extraordinário de sua relatoria que discute responsabilidade e remoção de conteúdos na internet. Com isso, a presidente da Corte, Rosa Weber, pode incluir o tema na pauta d… Source: Conjur