Com base na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual se presume discriminatória a dispensa de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma empresa de tele… Source: Conjur
No final de semana retrasado, o mundo assistiu atônito a mais um grave episódio de discriminação racial ocorrido no futebol europeu. Durante o jogo disputado entre as equipes do Real Madrid e do Valencia, a torcida do clube anfitrião passou a emanar cânticos com teor discriminatório e racista, re… Source: Conjur
Por ver indícios de que um plano de saúde insiste em descumprir tutela de urgência, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a operadora a custear o tratamento de uma criança, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia. Plano de saúde é obrigado a custear tratam… Source:…
Segurança e previsibilidade são palavras que acompanham os anseios daqueles que procuram a realização de planejamentos matrimoniais. Concretizado por meio do prévio estudo da situação e dos interesses do casal, e da subsequente elaboração de instrumentos que auxiliem na definição de questões patr… Source: Conjur
Não existe correlação necessária entre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e a sua inclusão no direito de crédito. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema tampouco alterou a forma de apuração desses créditos, que permanecem atendendo à legislação vigente. Para o ju… Source: Conjur
Em uma ação de execução fiscal, o sócio só pode ser incluído como responsável solidário pelas obrigações tributárias da empresa quando tem poderes de gestão ou administração. Sócia detém 90% do capital social, mas não tem poderes de administraçãorawpixel.com/freepix Com esse entendimen… Source: Conjur
Em razão da exposição habitual a um risco especial, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de um posto de combustíveis pelo atropelamento de um frentista durante o horário de trabalho. O colegiado determinou o retorno do processo à origem para a decisão sobre o … Source: Conjur
Sem ignorar as dificuldades no avanço de um tema ainda repleto de preconceito e desinformação, nunca houve um cenário tão favorável à agenda da cannabis na história do Brasil. Espalha-se por todo o país um movimento político que se manifesta no conjunto de projetos de lei aprovados, na intensa mo… Source: Conjur
O professor Georghio Alessandro Tomelin defendeu, no último dia 9, o doutorado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) com a tese “Dissimetrias e Punitivismos: um outro discurso a partir de Foucault”. Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e titular de Te… Source: Conjur
Embora sejam definidos como condomínios de natureza especial, os fundos de investimento detêm uma estrutura organizacional mais próxima da sociedade. Os fundos são titulares autônomos de direitos e obrigações. Diferentemente do que prevê o artigo 1.314 do Código Civil para o condomínio geral, os … Source: Conjur