Na última semana, juristas se reuniram em Berlim, capital alemã, para tratar do crime de lavagem de dinheiro sob uma perspectiva comparada entre Brasil e Alemanha. Seminário analisou o crime lavagem de dinheiro no Brasil e na Alemanha Sob a coordenação do professor Luís Greco, catedráti… Source: Conjur
Desde o advento da Lei nº 11.232/05 e da nova lei processual civil, não se pode mais falar em dois processos autônomos (conhecimento e execução), na busca da satisfação do direito do credor, mas em duas fases integrantes de um mesmo processo. Tal modificação resultou da concretização da tão almej… Source: Conjur
A decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional o cancelamento, pelas instituições financeiras, de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais não resgatados no prazo de dois anos somente produz efeitos a partir de 6 de julho de 2022. O entendimento foi fixado po… Source: Conjur
O ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu, em liminar, a cobrança de uma multa de mais de R$ 3 milhões imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra o Sindicato dos Professores local (Sinpro-DF) devido a uma greve promovida em 2017. Sinpro-DF… Source: Conjur
Com o advento da Constituição de 1988, estabeleceu-se o divórcio como o instituto hábil a extinguir o vínculo matrimonial entre o casal. Trata-se de um direito potestativo, bastando a vontade do indivíduo de encerrar o vínculo conjugal para que possa ser devidamente exercido, não sendo necessária… Source: Conjur
As exceções destinadas à execução de prestação alimentícia, como a penhora de bens, não se estendem aos honorários advocatícios. Dessa forma, o ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu a impenhorabilidade da aposentadoria de um homem que foi condenado a pagar honorários… Source: Conjur
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, participou, nesta segunda-feira (29/5), de sua última sessão ordinária na condição de membro efetivo do Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em decorrência do términ… Source: Conjur
A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2023 foi encerrada na última sexta-feira (26), em uma cerimônia realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de Campinas-SP. Semana Nacional da Conciliação Trabalhista foi encerrada com mais de 23 mil acordos Divulgação TRT-15 A… Source: Conjur
A Corregedoria Nacional de Justiça promoverá, entre estas quarta (31/5) e sexta-feira (2/6), uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região — unidades em que tramitam os processos remanescentes… Source: Conjur
Muitas notícias cirularam acerca do fato relevante divulgado pela Americanas [1] que revelou um passivo inicial de mais de R$ 20 bilhões da companhia. Diante do contexto formado por ações pregressas na condução da empresa, várias consequências foram percebidas, tais como a recuperação judicial da… Source: Conjur