O sentimento de proteção em relação ao assédio e à discriminação se mostra crescente entre as pessoas que compõem a força de trabalho dos tribunais e dos conselhos de Justiça do Brasil. Essa é a conclusão da 2ª Pesquisa Nacional de Assédio e Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário, iniciat… Source: Conjur
No último dia 26 de abril, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) editou a Norma Complementar 02/2023, regulamentando as arbitragens referentes a interesses pluri-individuais uniformes no contexto societário. Buscou-se, com isso, enfrentar alguns desafios… Source: Conjur
É inconstitucional, por violação à competência legislativa privativa da União, a lei estadual que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo para os vigilantes de empresas de segurança privada. FreepikSegundo o Supremo, estado não pode legislar sobre po… Source: Conjur
A juíza Evette Pennypacker, da Califórnia, ordenou um depoimento do CEO da Tesla, Elon Musk, antes de um julgamento marcado para 31 de julho. Musk terá de declarar, sob juramento, que não disse o que disse em uma entrevista gravada em vídeo, em 2016. Juíza da Califórnia recusou-se a aceitar… Source: Conjur
São imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante a ditadura militar. ReproduçãoRelatora destacou entendimento sumulado do STJ e dobrou valor de indenização Com esse entendimen… Source: Conjur
Investigações internas em empresas são uma importante ferramenta para proteger a organização contra ações ilegais, antiéticas e não-conformidades. No entanto, essas investigações são complexas e devem ser realizadas com cautela e profissionalismo para evitar erros que possam prejudicar tanto a em… Source: Conjur
Por falta de provas de irregularidades, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União arquivou processo que apurava irregularidades em doações ao Partido dos Trabalhadores (PT) na eleição de 2010. Área técnica do TCU não encontrou provas de que doações feitas ao PT tinham vínculo com contrato f… Source: Conjur
Publicada no último dia 11 de abril, a Instrução Normativa nº 01/2023 do Ministério da Cultura detalha requisitos e procedimentos relativos aos projetos culturais financiados por meio do mecanismo de incentivo fiscal previsto na Lei n° 8.313/1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cult… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça cancelou um julgamento de recursos repetitivos que discutiria cinco temas relacionados a equipamentos de proteção individual (EPIs). A decisão foi tomada após o ministro relator, Herman Benjamin, não conhecer do recurso representativo da controvérsia. Julgament… Source: Conjur
É nula a decisão que deixa de apreciar a tese apresentada em alegações finais, já que a análise apenas em segundo grau de jurisdição resultaria em supressão de instância. BillionPhotos/FreepikTJ-SP anulou decisão que não apreciou a tese de nulidade apresentada pela defesa Esse entendime… Source: Conjur