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Arquivo Mensal: maio 2023

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  3. maio

Viccari e Viegas: Vieses do direito da concorrência e do consumidor

Sem categoriaPor marceloadv17/05/2023

Há pouco mais de um mês a comunidade jurídica perdeu um de seus grandes expoentes, o gaúcho e ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Vieira Sanseverino). Das inúmeras lições e legados deixados pelo ministro Sanseverino em seus gloriosos e ricos votos proferidos naquela … Source: Conjur

Juiz limita a 35% descontos em aposentadoria de superendividado

Sem categoriaPor marceloadv17/05/2023

A 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima (MG) determinou, em liminar, no início deste mês, que um banco limite todos os descontos e parcelas de empréstimos de um cliente superendividado a 35% do valor de sua aposentadoria.  Descontos de empréstimo comprometiam 71% da aposentadoria do autorFre… Source: Conjur

STJ marca para junho recurso contra anulação do júri da boate Kiss

Sem categoriaPor marceloadv17/05/2023

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça incluiu na pauta de 13 de junho o julgamento do recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra a decisão que anulou o júri do caso boate Kiss. 243 pessoas morreram em incêndio na boate Kiss Os quatro réus foram condenados em dezembro… Source: Conjur

Reforma tributária ignora operações digitais e ambiente, diz Scaff

Sem categoriaPor marceloadv17/05/2023

A ideia de reforma constitucional tributária, como existe hoje, não foca em aspectos importantes, como o comércio eletrônico e o estímulo à preservação e à conservação ambiental. O Brasil poderia seguir outro caminho e buscar resolver questões tributárias por meio de normas infraconstitucionais. … Source: Conjur

Bernardo Forlin: Validade do instrumento de protocolo familiar

Sem categoriaPor marceloadv16/05/2023

A instituição de mecanismos de governança nas empresas é uma realidade mundial que chega ao Brasil de forma tímida. Excetuando-se as grandes empresas, que possuem órgãos e regras estruturadas e funcionais, a maioria dos negócios do país ainda está à margem, sem implementar os meios que podem sign… Source: Conjur

STJ manda São Paulo retomar licitação de PPP da iluminação pública

Sem categoriaPor marceloadv16/05/2023

Em vez de anular a licitação da parceria público-privada (PPP) para operar a iluminação pública da cidade de São Paulo, o município terá de meramente retomar o procedimento com a inclusão de um dos consórcios habilitados. Tudo isso sem interromper a atual prestação do serviço público. Contra… Source: Conjur

Carf suspende sessões até esta quinta-feira por greve da Receita

Sem categoriaPor marceloadv16/05/2023

O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, determinou a suspensão das sessões agendadas entre esta terça-feira (16/5) e a próxima quinta-feira (18/5). Portaria afeta nove turmas de julgamentoReprodução A decisão, publicada em fo… Source: Conjur

Paola Roos: A privacidade não está desaparecendo

Sem categoriaPor marceloadv16/05/2023

Os estudiosos do tema sabem bem que privacidade é um conceito bastante contestado. O sociólogo Alan Westin, escreveu que “poucos valores tão fundamentais para a sociedade quanto a privacidade foram deixados tão indefinidos na teoria social ou foram objeto de escritos tão vagos e confusos por … Source: Conjur

TSE deve julgar nesta terça validade da candidatura de Dallagnol

Sem categoriaPor marceloadv16/05/2023

O Tribunal Superior Eleitoral deve analisar, nesta terça-feira (16/5), recursos que contestam o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador da República e antigo coordenador da “lava jato”. O processo, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, está … Source: Conjur

Andrea Marighetto: Da compra de ativos custodiados em ato escuso

Sem categoriaPor marceloadv16/05/2023

Se a causa em que se funda um contrato é viciada, os termos do pacto — em consequência — são também viciados. Logo, nulos. Isso se aplica a contratos de depósito de ações em instituição bancária, para fins de custódia (comumente chamado também de contrato de escrow), destinados a operações de com… Source: Conjur

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