Estreia aqui na ConJur, nesta sexta-feira (26/5), a nova coluna semanal “Repensando as Drogas”, cujo objetivo é debater a política de drogas. O nome da coluna é baseado na declaração de Guerra às Drogas, proferida pelo então presidente dos Estados Unidos Richard Nixon, em 1971, cujos contornos fo… Source: Conjur
Pedimos licença à egrégia Corte de Contas Bandeirante para afirmarmos que a Súmula 27 será mantida mesmo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). Pedimos licença, ainda, ao TCU para afirmarmos que a Súmula 275 do TCU deverá ser superada de forma a coincidir com a visionária Súmula 27. … Source: Conjur
Um oficial do Ministério Público de Minas Gerais que participou dos atos de terrorismo em Brasília em 8 de janeiro firmou acordo com a instituição e terá que pagar dois salários mínimos e se retratar por publicações nas redes sociais consideradas “ofensivas aos poderes da República”. O Termo d… Source: Conjur
Políticos republicanos-conservadores-cristãos dos EUA querem derrubar o antológico muro que separa a igreja do Estado. Pregam que a separação igreja-Estado é uma “falsa doutrina”, em uma campanha para tornar o país uma nação cristã. Afinal, “Deus ordenou que as instituições e as leis devem favore… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal escolheu nesta quarta-feira (24/5) os quatro nomes que serão encaminhados ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a escolha dos dois novos integrantes do Tribunal Superior Eleitoral, na classe de juristas. A votação se deveu ao térmi… Source: Conjur
Nos próximos dias entrará em vigor a Resolução CNJ nº 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. A resolução está baseada na dignidade da pessoa humana e nos direitos fundamentais. Para isso, adota o modelo assistencial em saúde mental e considera a doença mental e o so… Source: Conjur
Por maioria de votos, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu abrir um processo administrativo disciplinar contra o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). O objetivo é investigar a atuação do magistrado durante a audiência que colheu o depoimento de Maria… Source: Conjur
No último dia 17 de maio, os ministros integrantes da 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), colegiado responsável por julgar matérias penais, fizeram uma audiência pública para debater uma possível revisão do Enunciado 231, que veda a redução da pena abaixo do mínimo legal, ainda que in… Source: Conjur
O dever de registrar informações a respeito de mercadorias embarcadas no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), atribuído às empresas de transporte internacional, não tem perfil tributário. Logo, a multa por infração se submete à prescrição intercorrente de três anos. Com esse ente… Source: Conjur
Em 26 de abril, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), no julgamento dos Recursos Especiais 1.945.110/RS e 1.987.158/SC, julgado sob a sistemática repetitiva (Tema Repetitivo nº 1.182), anunciou relevantes novidades sobre a tributação dos ganhos decorrentes de subvenções governamentais concedidos … Source: Conjur