TJ-SP deve julgar HC após fundamentação nova ser ignorada em ação

Quando um impetrante ingressa com um pedido de Habeas Corpus com fundamentação diferente da que consta em um primeiro pedido também em HC, tais fundamentos devem ser avaliados.
Rafael Luz/STJMinistro do STJ, Rogerio Schietti atendeu ao pedido feito pela defesa da ré
Com esse raciocínio,…
Source: Conjur