STJ cancela repetitivos sobre reexame de ações de improbidade

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça cancelou a afetação do Tema 1.042 dos recursos repetitivos, que discutiria a necessidade de reexame, mesmo sem interposição de recursos, das ações de improbidade julgadas improcedentes em primeira instância durante a vigência da antiga redação da Lei de …
Source: Conjur