O Congresso dos EUA vai discutir o Fair Courts Act, um projeto de lei que pretende restringir o esquema de “judge shopping” no país — a prática de mover ações em jurisdições da justiça federal, onde juízes comprometidos com ideologias políticas irão tomar decisões favoráveis aos autores das ações… Source: Conjur
Os estudos ambientais propõem-se à proteção do meio ambiente, buscando, com isso, o cumprimento do direito coletivo pelo equilíbrio ambiental às presentes e futuras gerações. Da mesma forma, têm potencial de manter a segurança jurídica aos empreendedores, suas atividades econômicas e à sociedade…. Source: Conjur
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski será homenageado durante sessão solene da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta segunda-feira (29/5). A sessão, que começa às 20h, ocorrerá por iniciativa dos deputados estaduais Emidio de Soza e Simão Pedro, amb… Source: Conjur
Durante a semana, entre os dias 29 de maio e 2 de junho, conselheiros, magistrados e equipes de técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participarão de visitas a unidades prisionais do sistema carcerário de Goiás, de encontros com autoridades e de ações de capacitação no estado. Equip… Source: Conjur
O indivíduo tem legitimidade para pleitear do Estado tudo aquilo que ele queira, deve assumir o protagonismo de sua vida e acionar a Justiça sozinho ou coletivamente para exigir os seus direitos quando eles são negados ou negligenciados pela administração pública. O limite para suas demandas, ent… Source: Conjur
