Os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não constituem parcelas aptas a possibilitar a incidência da contribuição ao PIS e à Cofins a cargo do comprador. Supermercado obteve desconto nos prod… Source: Conjur
Ao contrário do que vem sendo repercutido, os decretos recentemente publicados pelo governo federal não permitem a exploração do serviço sem licitação pelas companhias estaduais de saneamento. Envolta em polêmicas jurídicas desde a sua promulgação, a Lei nº 14.026/2020, apelidada de Novo Marco… Source: Conjur
Por constatar conotação eleitoral, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski (hoje aposentado) que remeteu uma ação penal da “lava jato” à Justiça Eleitoral. A sessão virtual se encerrou na última sexta-feira (19/5). Lewandowski, já aposentado… Source: Conjur
No dia 29 de maio, acontece o lançamento simultâneo de cinco livros com contribuições de profissionais do escritório Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados. Obras com contribuições de advogados do Wald serão lançadas em São Paulo Reprodução Será lançada a 20ª edição de Direito de Fam… Source: Conjur
Em petição na noite de segunda-feira (23/5), o delegado da Polícia Federal Renato Castanheira Fanton apresentou à 13ª Vara Federal de Curitiba notícia-crime apontando ilegalidades cometidas pelos procuradores da “lava jato” por meio de escuta ambiental ilegal na cela de presos na carceragem na ca… Source: Conjur
A 9ª Vara Cível de São Paulo determinou, por meio de decisão liminar, nesta terça-feira (23/5), a apreensão de R$ 438 mil investidos por um homem no fundo de renda fixa a longo prazo Infinity Select, após problema no resgate do valor. Autor não conseguiu resgatar R$ 438 mil aplicados no últ… Source: Conjur
No que tange à Espanha, o caso que envolveu Vinicius Júnior, o Vini Jr. do do Real Madrid, tem como tipificação penal espanhola os crimes de crime de ódio e discriminação e foi denunciado formalmente pelo clube à Procuradoria Geral da Espanha. Os torcedores do Valencia, equipe rival, podem ser… Source: Conjur
Com base nos princípios da publicidade e da transparência, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo validou uma lei de São José do Rio Preto, de autoria parlamentar, que obriga a divulgação, em local visível, de nomes, especialidades e horários dos profissionais que atuam em postos de… Source: Conjur
O termo mass attack, na criminologia, se refere a um tipo de ataque violento em massa que pode ser realizado por um indivíduo ou grupo. É caracterizado por atos violentos contra muitas vítimas, em um curto período e em um local específico, como escolas, igrejas, cinemas ou outros espaços públicos… Source: Conjur
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, em julgamento de recursos repetitivos, se a agravante de pena pelo cometimento de crime em ocasião de qualquer calamidade pública depende de nexo causal entre tal estado e o delito. Ministro relator, Antonio Saldanha PalheiroSergio Amar… Source: Conjur
