Sou crítico, com a régua da constitucionalidade e da convencionalidade, velho e manjado da Lei da Ficha Limpa e do seu subproduto ideológico destronador de direitos fundamentais: o fichalimpismo. Antes de sua promulgação em junho de 2010, já em 2009, apontava as suas violências — em conferências,… Source: Conjur
Por constatar no caso julgado a omissão deliberada do empregador, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma usina de cana-de-açúcar a pagar indenização de R$ 250 mil por causa do descumprimento da cota legal de pessoas com deficiência. O valor será revertido a projetos, órgãos públ… Source: Conjur
É legítima a norma de origem parlamentar que, de maneira razoável, isenta a taxa de inscrição de concursos públicos a determinada categoria de beneficiários. ReproduçãoTJ-SP valida lei que isenta taxas em concursos públicos e garante descontos em ingressos para doadores de sangue e medula ós… Source: Conjur
Os novos membros da Comissão de Segurança Pública da Subseção de Santana (Zona Norte da capital) da OAB-SP tomam posse às 19h desta segunda-feira (22/5), no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa Estadual (Alesp). Membros da OAB de SantanaOAB Santana A comissão é formada po… Source: Conjur
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 75, no dia 11 de abril de 2023, por meio da qual manifestou seu entendimento a respeito da atribuição da natureza jurídica de royalties aos pagamentos realizados em contrapartida à concessão de licença de direito de uso de softwares e, consequen… Source: Conjur