O juiz federal Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), determinou, nesta sexta-feira (19/5), que o deputado federal cassado e ex-procurador da República Deltan Dallagnol preste depoimento no processo que envolve o advogado Rodrigo Tacla Duran. O objetivo é apurar o grau de proximidad… Source: Conjur
Em 2022, a OAB foi ao Congresso lutar pela aprovação do Projeto de Lei 5.284/2020, através do qual sobreveio a Lei 14.365/22, que aperfeiçoou o Estatuto da Advocacia e representou um marco no incremento de garantias e prerrogativas da classe. Apesar dos muitos avanços obtidos, a advocacia não con… Source: Conjur
A revista íntima em visitas sociais a estabelecimentos prisionais é vexatória e inadmissível. Qualquer forma de desnudamento de visitantes e inspeção de suas cavidades corporais é vedada e as provas obtidas a partir de tais procedimentos são ilícitas. A falta de equipamentos eletrônicos e radiosc… Source: Conjur
Será concedido indulto natalino às pessoas condenadas por crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a cinco anos. Preso consegue indulto porque penas privativas são inferiores a cinco anos Gláucio Dettmar/Ag.CNJ Com base nesse entendimento, o juízo da … Source: Conjur
O caso de Deltan Dallagnol é simples. Um dos líderes da “república de Curitiba” foi arrebatado por uma das mais violentas formas de indeferimento de registro de candidatura da famigerada Lei da Ficha Limpa, a alínea “q”[1]. Quis a lei que magistrados e membros do Ministério Público “que tenham… Source: Conjur