O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (19/5) o julgamento que decide sobre a constitucionalidade de revistas íntimas durante visitas sociais a estabelecimentos prisionais. O magistrado pediu destaque, tirando a análise do Plenário Virtual, para que ela… Source: Conjur
O indeferimento do registro da candidatura de Deltan Dallagnol escancarou uma anomalia no cálculo da distribuição das vagas das eleições proporcionais. Na decisão, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que os votos atribuídos ao candidato impugnado fossem atribuídos à legenda, em observâ… Source: Conjur
O governo federal indicou, nesta sexta-feira (19/5), o defensor público Igor Roberto Albuquerque Roque para o comando da Defensoria Pública da União (DPU). O nome foi encaminhado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apreciação do Senado. Caso seja aprovado, ele irá gerenciar o… Source: Conjur
Quem, de modo voluntário ou culposo, por ato omissivo ou comissivo, violar direitos ou causar prejuízo a outra pessoa tem o dever legal de reparar o dano. Professor foi acusado falsamente de engravidar uma aluna e linchado nas redes Reprodução Com esse entendimento, o Tribunal Regional… Source: Conjur
Em tempos nos quais ainda não há sequer consenso jurídico sobre a atribuição de direitos aos animais, apresenta-se como uma aberração jurídica a responsabilização penal dos animais, como se titulares de deveres jurídicos fossem. Por isso tanto causa estranheza a notícia, recentemente veiculada, a… Source: Conjur
O doleiro Alberto Youssef, delator mais importante da “lava jato”, obteve provas de que a Polícia Federal usou um grampo ilegal em 2014 para monitorá-lo na carceragem da corporação em Curitiba, logo após sua prisão. Com isso, Youssef vai pedir à Justiça Federal de Curitiba a anulação de seu ac… Source: Conjur
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba e a Procuradoria-Geral da República encaminhem à Corte todos os autos e documentos relativos ao acordo de leniência celebrado pela Odebrecht no âmbito da “lava jato”. A ordem foi dada nos autos … Source: Conjur
A Suprema Corte dos EUA decidiu por unanimidade, na quinta-feira (18/5), que as plataformas de mídia social não podem ser responsabilizadas civilmente por postagens de seus usuários — nem mesmo por recomendações de conteúdo. FreepikTwitter e Google não serão responsabilizados civilmente … Source: Conjur
As violações de direitos das crianças são graves e reiteradas no Brasil, disse a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Ela participou nesta sexta-feira (19/5) do encerramento do I Congresso do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj)… Source: Conjur
Devido ao descumprimento reiterado de decisão judicial sobre a variação de preços cobrados de antigos clientes, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo intimou pessoalmente o presidente da operadora de telefonia Vivo, Christian Mauad Gebara. Também foi fixado o valor d… Source: Conjur
