Nery e Mello: Gravidade da lesão subjetiva como questão relevante

A impactante alteração no patrimônio, a pena, a perda de direitos políticos. São essas as consequências possíveis das causas nas quais a Constituição estabelece a presunção de relevância, para fins de admissibilidade de recurso especial.
A “relevância da questão federal”, que após a regulament…
Source: Conjur