Mineradora Vegas pode explorar área reivindicada pela Vale

No Direito Minerário, o princípio da prioridade garante que a outorga de direito de pesquisa e, posteriormente, de lavra, respeite a ordem de pedidos feitos pelos particulares junto ao poder concedente. Já o princípio da anterioridade garante ao primeiro interessado que requerer os direitos miner…
Source: Conjur