STJ concede Habeas Corpus a mãe solo acusada de tráfico em SC

A lei brasileira assegura às mulheres gestantes, mães ou responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência a substituição da prisão preventiva por domiciliar, exceto em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça ou contra seus filhos ou dependentes.
Com esse entendimento, o Sup…
Source: Conjur