Considerando inexistência de fundadas razões sobre a prática de crime permanente que autorize ingresso no domicílio do réu, nem de prova de que tenha havido consentimento dele para isso, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o trancamento de um inquéri… Source: Conjur
O sentimento de proteção em relação ao assédio e à discriminação se mostra crescente entre as pessoas que compõem a força de trabalho dos tribunais e dos conselhos de Justiça do Brasil. Essa é a conclusão da 2ª Pesquisa Nacional de Assédio e Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário, iniciat… Source: Conjur
No último dia 26 de abril, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) editou a Norma Complementar 02/2023, regulamentando as arbitragens referentes a interesses pluri-individuais uniformes no contexto societário. Buscou-se, com isso, enfrentar alguns desafios… Source: Conjur
É inconstitucional, por violação à competência legislativa privativa da União, a lei estadual que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo para os vigilantes de empresas de segurança privada. FreepikSegundo o Supremo, estado não pode legislar sobre po… Source: Conjur
A juíza Evette Pennypacker, da Califórnia, ordenou um depoimento do CEO da Tesla, Elon Musk, antes de um julgamento marcado para 31 de julho. Musk terá de declarar, sob juramento, que não disse o que disse em uma entrevista gravada em vídeo, em 2016. Juíza da Califórnia recusou-se a aceitar… Source: Conjur