São imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante a ditadura militar. ReproduçãoRelatora destacou entendimento sumulado do STJ e dobrou valor de indenização Com esse entendimen… Source: Conjur
Investigações internas em empresas são uma importante ferramenta para proteger a organização contra ações ilegais, antiéticas e não-conformidades. No entanto, essas investigações são complexas e devem ser realizadas com cautela e profissionalismo para evitar erros que possam prejudicar tanto a em… Source: Conjur
Por falta de provas de irregularidades, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União arquivou processo que apurava irregularidades em doações ao Partido dos Trabalhadores (PT) na eleição de 2010. Área técnica do TCU não encontrou provas de que doações feitas ao PT tinham vínculo com contrato f… Source: Conjur
Publicada no último dia 11 de abril, a Instrução Normativa nº 01/2023 do Ministério da Cultura detalha requisitos e procedimentos relativos aos projetos culturais financiados por meio do mecanismo de incentivo fiscal previsto na Lei n° 8.313/1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cult… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça cancelou um julgamento de recursos repetitivos que discutiria cinco temas relacionados a equipamentos de proteção individual (EPIs). A decisão foi tomada após o ministro relator, Herman Benjamin, não conhecer do recurso representativo da controvérsia. Julgament… Source: Conjur
É nula a decisão que deixa de apreciar a tese apresentada em alegações finais, já que a análise apenas em segundo grau de jurisdição resultaria em supressão de instância. BillionPhotos/FreepikTJ-SP anulou decisão que não apreciou a tese de nulidade apresentada pela defesa Esse entendime… Source: Conjur
Com o entendimento de que o direito real de habitação se sobrepõe ao direito de alienação do imóvel, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente uma ação de alienação judicial movida por um filho contra sua mãe. Ivan KrukTJ-SP julgou improcedente aç… Source: Conjur
Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) estão presentes em 38% dos municípios brasileiros, garantindo cobertura previdenciária para 70% de todo o universo de servidores públicos titulares de cargos efetivos. Hoje, são mais de 2.100 RPPS no país, que contabilizam acima de R$ 250 bilhões e… Source: Conjur
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu nesta quinta-feira (11/5) uma reclamação disciplinar contra o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), para apurar supostas violações de deveres funcionais. Para Salomão, desembargador pode ter agido em des… Source: Conjur
No primeiro trimestre de 2023, o CSRF (Conselho Superior de Recursos Fiscais) julgou tema de maior importância para as instituições financeiras: a dedutibilidade das provisões para créditos de liquidação duvidosa na apuração do PIS e da Cofins das entidades. O tema, como não poderia deixar de … Source: Conjur
