Com base na alínea “e” do inciso I do artigo 492 do Código de Processo Penal, que admite a execução provisória da pena de condenados a mais de 15 anos pelo Tribunal do Júri, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, autorizou, no último dia 3/5, a prisão de um médico cond…
Source: Conjur