STF confirma anulação de graça concedida por Bolsonaro a Silveira

A concessão de perdão a aliado político pelo simples vínculo de afinidade pessoal e ideológica não é compatível com os princípios norteadores da administração pública. Além disso, o indulto não pode ser conferido com o objetivo de atacar outro poder de Estado.
Bolsonaro concedeu perdão judic…
Source: Conjur