Maria Lindoso: Reflexões sobre a gratuidade de Justiça

A Corte Especial do STJ afetou recentemente os Recursos Especiais nº 1.988.686, 1.988.687 e 1.988.697 para serem julgados pelo rito do repetitivos sob o Tema nº 1.178. O propósito do julgamento é analisar a adoção de critérios utilizados na apreciação de pedidos de gratuidade de Justiça.
A que…
Source: Conjur