Por conta do período pandêmico, durante fase de alta transmissibilidade da Covid-19, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anulou a infração de trânsito cometida por uma mulher grávida que se recusou a soprar o bafômetro. Gestante que se recusou a fazer o bafômetro por medo de covid-19… Source: Conjur
Levando em conta o câncer avançado de um homem que cumpre pena em uma penitenciária no município de Francisco Sá (MG), o ministro Ribeiro Dantas, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acatou o pedido da defesa e substituiu sua condenação por prisão domiciliar para que ele possa se tratar. P… Source: Conjur
O STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao negar provimento ao AgInt no REsp nº 2032619–PR, relatado pela ministra Regina Helena Costa, deu margem à reabertura da discussão relativa à aplicação de multas administrativas, simultaneamente, pela Capitania dos Portos e pelo Ibama. No caso concreto,… Source: Conjur
Por considerar o fato juridicamente irrelevante e sujeito à verificação posterior, a 14ª Câmara Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) absolveu um homem do crime falsidade ideológica por ocultar o nome de um baile funk em documento entregue à Polícia Militar. Organizador de bai… Source: Conjur
Ocupar espaço no mercado de trabalho é o sonho de todos, ou quase todos, estudantes de Direito. Quase todos, porque alguns ali estão sem qualquer vocação, mais para atender o desejo dos pais ou para obter o título de bacharel em Direito, que lhes dará alguma vantagem na profissão que exercem ou, … Source: Conjur