Apesar de reconhecer que a prisão preventiva contra um homem obedeceu aos parâmetros estabelecidos no artigo 312 do Código de Processo Penal, o ministro Rogério Schietti, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), decidiu dar provimento a um Habeas Corpus para relaxar a prisão em troca da aplicação d…
Source: Conjur