A lei que instituiu o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) estabelece que cabe ao Ministério da Educação definir as regras de seleção dos estudantes que podem ser financiados. O regramento, entretanto, não detalha nenhum veto em relação à nota de corte para utilizar o ben… Source: Conjur
Não é recente o interesse da humanidade em encontrar o “elixir da longa vida ou da imortalidade”. Desde a mitologia grega, com o manjar dos deuses do Olimpo, até a mitologia nórdica, cujas maçãs de um pomo poderiam dar vida eterna aos deuses, passando pelas lendas que envolvem as fontes da juvent… Source: Conjur
Se a bula prevê a possibilidade de reação adversa e é provado que não houve defeito do medicamento, o fabricante não pode ser responsabilizado. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça isentou o laboratório fabricante do analgésico Novalgina de indenizar uma consumidora q… Source: Conjur
Ferramentas baseadas no uso de inteligência artificial (IA) têm sido cada vez mais adotadas para facilitar e otimizar as mais variadas atividades humanas. No âmbito da jurisdição tributária, não é diferente. Nas últimas décadas, a IA tem sido diretamente utilizada pela administração tributária em… Source: Conjur
O plantio de um único pé de maconha além do limite estabelecido por salvo-conduto que autorizou o cultivo doméstico da planta para fins medicinais não justifica a prisão do beneficiado. Homem paraplégico foi preso por plantar 1 pé a mais do que o permitido 123RF A partir desse entendim… Source: Conjur
Pela primeira vez, a Suprema Corte dos Estados Unidos (Scotus) analisará a Seção 230 do Communication Decency Act (DCA), adotada em 1996 no país, a qual dispõe, objetivamente, que sites e outros serviços online não são responsáveis pelo conteúdo de terceiros. Não é exagero dizer que se trata d… Source: Conjur
Cabe ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar o governador em exercício que deixou o cargo de vice no mesmo mandato, quando os atos imputados digam respeito ao exercício de funções no âmbito do Poder Executivo estadual. Cláudio Castro (à dir.) assumiu cargo de governador após impea… Source: Conjur
Em pedido de direito de resposta enviado à revista eletrônica Consultor Jurídico, a mineradora Zona da Mata Mineração negou ter provocado a ruptura do córrego que abastecia quatro propriedades rurais familiares na cidade de Teixeiras (MG). Desvio de curso d'água que abastecia famílias; m… Source: Conjur
A 5ª Vara Cível de Limeira (SP) determinou, em decisão liminar proferida nesta terça-feira (2/5), a suspensão de descontos mensais no benefício previdenciário de uma idosa referentes a um empréstimo de R$ 12 mil e que não foi contratado por ela. Valores foram descontados do benefício da auto… Source: Conjur
A falha de segurança na guarda e preservação de dados pessoais viola direitos da personalidade previstos na Constituição Federal. Com esse entendimento, a 1ª Turma Cível do Colégio Recursal de Osasco (SP) confirmou a condenação de uma construtora pelo vazamento de dados de um consumidor. A indeni… Source: Conjur