Um tribunal do Quênia decidiu que dois etíopes e uma entidade queniana podem processar a Meta, empresa controladora do Facebook, na Califórnia, EUA. Os demandantes acusam o Facebook de promover conteúdo que ampliou a violência durante a Guerra de Tigray, de novembro de 2020 a novembro de 2022, em… Source: Conjur
O recurso especial é o instrumento de impugnação utilizado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de uniformizar a interpretação da legislação federal. Conforme dispõe a Constituição no artigo 105, III e suas alíneas: “Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: II… Source: Conjur
Grupos econômicos não podem manipular a opinião pública e o processo político decisório para defender seus interesses. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Polícia Federal colher os depoimentos dos presidentes das big techs Google, Meta e Sp… Source: Conjur
Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença para autorizar uma mulher a incluir em seu nome o atual sobrenome do marido, que foi modificado após uma investigação de paternidade. 123RFTJ-SP autoriza … Source: Conjur
No julgamento de Plenário Virtual que ocorreu em outubro de 2019, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da controvérsia referente à inclusão das contribuições do PIS/Cofins em suas próprias bases de cálculo (Tema 1.067), Recurso Extraordinário nº 1.233.096. No núcleo da re… Source: Conjur
A regra que dispensa a Fazenda Nacional de pagar honorários de sucumbência aos advogados do contribuinte quando acolher o pedido por ele feito nos procedimentos de execução fiscal não é aplicável nas ações ajuizadas pela Fazenda Pública estadual. Segundo ministro Gurgel de Faria, regra que d… Source: Conjur
Filó certamente não estaria por aqui se Agenor não a tivesse acolhido. Agenor é igual a mim, a você. Mas não vive como vivo eu, como vive você. Agenor é um ribeirinho, um dos múltiplos indivíduos que integram a categoria dos povos da floresta. O Ibama, ente da Administração Pública ao qual a … Source:…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos repetitivos, se o ente federativo responsável pelo pagamento de honorários ao defensor dativo, quando não participa do processo ou não toma ciência da decisão, pode questionar, em cumprimento de sentença, valo… Source: Conjur
Uma lei estadual não pode criar vantagem remuneratória não prevista na Lei Orgânica de Magistratura Nacional (Loman), ao menos até edição de lei complementar tal qual ordena a Constituição. O ministro Gilmar Mendes foi relator do caso Fellipe Sampaio/SCO/STF Com este entendimento, o Pl… Source: Conjur
Instalou-se um debate sobre a necessidade de revisão de acordos de leniência celebrados anteriormente à vigência do acordo de cooperação técnica, sob a batuta do STF (Supremo Tribunal Federal), em que foram ajustados alguns parâmetros de sistematização entre os diversos órgãos e entidades que com… Source: Conjur