Assim como ocorre com as artes, as ciências e os costumes, a história do Direito tem suas camadas, que se transformam com o tempo. Se, no final do século 20, as demandas decorrentes dos conflitos entre o Estado e o cidadão eram as que mais marcaram os tribunais, nos anos recentes foram as questõe… Source:…
O tema da judicialização da saúde é velho conhecido dos constitucionalistas e volta ao radar do STF (Supremo Tribunal Federal). No último dia 17, o ministro Gilmar Mendes, relator do Tema 1.234 da sistemática da repercussão geral (RE 1.366.243), deferiu em parte a tutela provisória incidental … Source: Conjur
Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo têm decidido que operadoras de planos de saúde devem custear cirurgias de mastectomia masculinizadora em homens transexuais. O procedimento faz parte da transição de gênero e consiste na redução das mamas e em dar um contorno masculin… Source: Conjur
O orçamento público pode ser objeto de captura por parte do regulador ambiental? Como se opera, no orçamento público, a preterição da agenda ecológica? Essa provocação reflete uma análise crítica feita em um artigo de nossa autoria chamado “Orçamento público ambiental: funções econômicas, estrutu… Source: Conjur
O PL (projeto de lei) nº 21, de 2020 [1], versa sobre fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial, sendo um verdadeiro estatuto do tema, mas ainda não regulado no país. O assunto é importante e incipiente, não sendo nenhuma surpresa a sua p… Source: Conjur
A Assembleia Legislativa de Washington, nos EUA, aprovou — e o governador democrata Jay Inslee sancionou — um projeto de lei que abole oficialmente a pena de morte no estado. O Tribunal Superior de Washington já havia declarado a pena de morte inconstitucional em 2018, porque ela era aplicada … Source: Conjur
O Tribunal do Júri da Vara Única de Nova Granada (SP) absolveu um réu, na última quinta-feira (13/4), por clemência, mesmo após reconhecer a autoria e a materialidade do crime de homicídio. Jurados absolveram réu denunciado por homicídio duplamente qualificadoTJ-RJ Por 4 votos a 1, os j… Source: Conjur
Comecemos mencionando um caso real de grande repercussão: no processo de recuperação judicial da Samarco, foi rejeitado o plano apresentado pelos credores trabalhistas. Em sua decisão, o magistrado afirmou que “é assustadora a presença de todos [devedores e credores] nos autos a todo instante e e… Source: Conjur
Ainda que não seja definitiva, condenação anterior justifica, ao mesmo tempo, o afastamento da hipótese de redução de pena prevista no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), conhecida como tráfico privilegiado, e o reconhecimento de conduta social negativa do réu para fins … Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça vai inaugurar na próxima segunda-feira (24/4), Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a Sala Acessível do Balcão Virtual, destinada ao atendimento de pessoas com deficiência ou com algum tipo de limitação, como dificuldade de manejar equipamentos elet… Source: Conjur