Streck e Belluzzo: CF/88 exige revisar acordos de leniência

No dia 29 de março de 2023 três partidos políticos ajuizaram uma ação (ADPF) para que os acordos de leniência firmados no curso da operação “lava jato” sejam revistos à luz de critérios fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
A reação veio a jato — sem trocadilho. Sob rótulos como “anistia”, “…
Source: Conjur