O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista neste sábado (29/4) dos autos do julgamento sobre a validade de normas que atenuam a responsabilização penal por crimes contra a ordem tributária. Alexandre de Moraes pediu vista dos autos e, com isso, julgamento foi s… Source: Conjur
As religiões de matriz afro-brasileira têm sido alvo do racismo estrutural ao longo do processo histórico brasileiro. As expressões religiosas, assim como outras manifestações culturais das populações negras e dos povos originários, foram rechaçadas por meio de estruturas normativas proibitivas o… Source: Conjur
No dia 29 de março de 2023 três partidos políticos ajuizaram uma ação (ADPF) para que os acordos de leniência firmados no curso da operação “lava jato” sejam revistos à luz de critérios fixados pelo Supremo Tribunal Federal. A reação veio a jato — sem trocadilho. Sob rótulos como “anistia”, “… Source: Conjur
A concepção — de há muito não meramente teórica mesmo nas Américas — de um constitucionalismo de múltiplos níveis, está, ao que tudo indica, para além dos importantes desenvolvimentos nas últimas décadas, em especial, ainda que de modo muito heterogêneo em termos quantitativos e qualitativos, alc… Source: Conjur
Até outubro, oito condados da Califórnia, nos Estados Unidos, terão cortes dedicadas exclusivamente a lidar com pessoas com problemas graves de saúde mental. Tribunais semelhantes serão implementados nos demais condados do estado, dentro de um plano de dois anos. Caso o réu não aceite ser su… Source: Conjur