STF tem maioria contra presunção de legalidade na compra de ouro

A presunção da boa-fé de quem compra ouro atrapalha o controle e a fiscalização de uma atividade que é inerentemente poluidora, já que essa prática não só facilita como ainda incentiva a comercialização de ouro originário de garimpo ilegal.
Trecho de lei de 2013 presume legalidade da operaçã…
Source: Conjur