Albiero e Oliveira: Alegar fato superveniente em sede recursal

No decorrer da prática forense, durante o trâmite de recurso perante os Tribunais de Justiça estaduais, Tribunais Regionais Federais ou até mesmo perante os tribunais superiores, não é incomum que o contexto que permeia a lide venha a se alterar em razão da ocorrência de fato superveniente, que a…
Source: Conjur