STJ restringe uso de distinção contra tese sobre estupro de vulnerável

O crime de estupro de vulnerável é presumido quando a vítima tem menos de 14 anos e não deve ser relativizado. Esse entendimento permanece válido, conforme a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça. Sua aplicação só deve ser afastada em casos excepcionalíssimos.
Ministro Reynaldo Soares d…
Source: Conjur